Chegamos a mais um ano de eleições gerais no Brasil. Para além da festa democrática que marca esse importante evento, é momento de reflexão sobre o país que construímos até aqui e o que queremos a partir de mais um pleito onde iremos às urnas escolher nossos representantes no âmbito federal e estadual.
E mais uma vez nos deparamos com a constatação de que nada de pautas estruturantes para o país será aprovado em função dos preparativos pré-eleitorais nos quais toda a classe política se envolve. Apesar de compreender as razões para tal mudança de foco, sou daqueles que acham que esse período poderia ser melhor aproveitado.
Sempre entendi que o ano da eleição é uma excelente oportunidade para que os nossos representantes possam eventualmente corrigir rumos e, se for o caso, voltem a priorizar as agendas pelos quais foram eleitos. Esse momento é mais uma chance que os mandatários têm para reencontrar o seu eleitor e prestar contas do mandato.
Embora a propaganda eleitoral deste ano só seja permitida a partir de 16 de agosto, é fato notório que esse processo começou muito antes, desde a articulação de pré-candidatos e partidos até a influência sobre a atuação daqueles que já ocupam cargos eletivos com vistas a obter maior visibilidade.
Mas o esforço político nesse período não deveria ser apenas para a construção de apoios e conquista de votos. Com planejamento, organização e espírito público, seria possível aproveitar os meses que antecedem o pleito eleitoral para avançar em pautas importantes para o país, tais como as reformas – administrativa e tributária – além de algumas privatizações.
É importante lembrar que essas pautas são a base de qualquer projeto político que se diz conservador e liberal, uma vez que o inchaço e a ineficiência do Estado são uma das principais causas que impedem que políticas públicas cheguem na ponta ao pagador de impostos. Em outras palavras, o gasto com a máquina estatal não pode ser maior do que o que ele entrega em serviços para o cidadão.
A reforma administrativa, por exemplo, precisa ser enfrentada. O Governo Federal enviou a PEC 32, ainda em 2020, como forma de provocar o debate. Mas o texto enfrenta forte resistência de categorias de servidores que se julgam lesados pela proposta. Ora, mas a mera discordância não deveria ser empecilho para que a discussão do tema seja paralisada. Só o debate pode aperfeiçoar uma ideia, até que se chegue a um consenso mínimo.
De igual modo, a reforma tributária patina no Congresso Nacional, dividida em três propostas; a do Governo, uma PEC no Senado e outra na Câmara dos Deputados. Em comum, a resistência de governos estaduais que não se entendem sobre essa questão de arrecadação de tributos, pois não querem perder a fatia que lhes cabe.
É compreensível, mas isso também não deveria ser um óbice à discussão, uma vez que a racionalidade tributária é algo que vai beneficiar a todos. Além de melhorar a imagem do país do ponto de vista de atração de investimentos, que serão necessários nesse contexto de pós pandemia.
De igual modo, a agenda de privatizações tem deixado a desejar. Muito embora o atual Governo tenha arrecadado cerca de R$ 230 bilhões com privatizações desde 2019, é possível avançar muito mais. Diga-se de passagem, que essas desestatizações ocorridas foram referentes a ativos que não necessitavam de aval do Congresso Nacional, e, portanto, menos complexas do ponto de vista político.
Trata-se de uma agenda de país, que perpassa Governos e deveria ser prioridade também em ano eleitoral. Afinal, de que adianta renovarmos todos os cargos eletivos sem que haja um ambiente legal, regulatório e com segurança jurídica para que o país avance em outras questões? Os novos representantes continuarão tendo que lutar por pautas que já deveriam ter sido superadas. E o ciclo vai se repetindo.
O Brasil precisa seguir trilhando o caminho da liberdade econômica, princípio que rege as democracias mais avançadas do mundo, sem que tenha que paralisar todas as decisões importantes nesse sentido em função de um novo pleito. A eleição não pode ser um fim em si mesmo. Deveria ser feita tal como uma parada técnica para troca de pneus, que ocorre sem paralisar a corrida.
Mandatos são passageiros, mas as ações dos que nos representam podem ter um impacto de décadas na nossa vida. E mais do que nunca, a avaliação do cidadão-eleitor sobre quem receberá o seu voto em 2022, será resultado do que ele fez, mas sobretudo, do que ele deixou de fazer durante o seu mandato.
Portanto, entendo perfeitamente possível que as duas agendas coexistam. 2022 pode sim ser um ano eleitoral, mas também pode ser de mudanças importantes que farão a diferença para as próximas gerações.
