Entenda as principais alterações nas regras eleitorais e políticas em discussão no Congresso

Na pandemia, Câmara e Senado tentam emplacar maior reforma eleitoral e política desde a Constituição

 18.jul.2021

Ranier Bragon, Danielle Brant e Washington Luiz

BRASÍLIA

Sob condução principalmente da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional tentará emplacar nos próximos dois meses a maior reforma eleitoral e política desde a Constituição de 1988. Atualmente há cinco frentes de debate já formalizadas e uma sexta em gestação, todas elas iniciadas em 2021, em meio à pandemia da Covid.

As mudanças pretendidas incluem temas como mudança do sistema de eleição de deputados e vereadores, exigência da impressão do voto eletrônico, simplificação de regras de transparência, amarras ao poder de regulação da Justiça Eleitoral, afrouxamento de punição pelo mau uso de verbas públicas e relaxamento das cotas criadas para incentivar a presença de mulheres e negros na política.

Entenda algumas das principais alterações que estão sendo discutidas na Câmara e no Senado, além daquelas que nem chegaram ainda a ser formalizadas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Mudanças na Constituição

O que é: Pretende, entre outros pontos, alterar o modelo eleitoral de deputados e vereadores do “proporcional” (que privilegia o apoio aos partidos) para o “distritão” (que privilegia candidatos em detrimento dos partidos), além de colocar amarras no poder do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal de interpretar a legislação eleitoral –resoluções aprovadas com menos de um ano de prazo não valeriam nas eleições.

Estágio: relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) deve ser votado em comissão especial em agosto. Após isso, vai a plenário. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar promulgado até o início de outubro deste ano

  • Mudanças na legislação comum

O que é: revoga toda a legislação eleitoral comum (leis e leis complementares) e estabelece um único código. Entre os vários pontos, fragiliza e simplifica os processos de transparência e fiscalização de partidos e candidatos, restringe pesquisas eleitorais e afrouxa as regras de inelegibilidade previstas na lei da Ficha Limpa.

Estágio: o relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI), elaborado em um Grupo de Trabalho, deve ser votado em agosto, direto no plenário. Depois, segue para o Senado, e precisa ser sancionado até o início de outubro deste ano para valer para 2022

  • Voto impresso

O que é: pretende instituir a impressão do voto dado nas urnas eletrônicas.

Estágio: está pronto para ser votado em comissão especial da Câmara. Se aprovado, segue para o plenário. Para valer nas eleições de 2022, tem que estar promulgado até o início de outubro deste ano

SENADO

  • Minirreforma eleitoral

O que é: estabelece, entre outros pontos, anistia aos partidos que não cumpriram as cotas de gênero e racial nas eleições realizadas até agora. Estabelece cota de cadeiras femininas nos Legislativos (18% em 2022, chegando a 30% em 2038), mas retira a exigência de que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas, além de desobrigá-los de destinar recursos de campanha e tempo de propaganda proporcionais ao número de candidatas (desde que não seja inferior a 30%).

Estágio:  projetos foram aprovados pelo Senado e seguem para análise da Câmara.

CONGRESSO

  • Fundo Eleitoral

O que é: Deputados e senadores aprovaram a LDO com dispositivo que quase triplica o valor do Fundo Eleitoral para as eleições de 2022, indo para R$ 5,7 bilhões. O fundo é a principal fonte de financiamento dos candidatos.

Estágio: O valor de R$ 5,7 bilhões foi aprovado pela comissão do Orçamento na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta ainda tem que ser avalizada pelo plenário do Congresso e ratificada na discussão do Orçamento-2022, a partir de setembro.​ O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode vetar, mas o Congresso tem a palavra final e pode derrubar eventual veto.

AINDA NÃO FORMALIZADO

  • Semipresidencialismo

O que é: Espécie de parlamentarismo, mas com a manutenção de mais poder na mão do presidente. O Presidente da República, eleito pelo voto direto, é o chefe de Estado, comandante Supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver o Congresso Nacional em casos extremos, convocando novas eleições, entre outras funções. Ele é responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, juntamente com o Conselho de Ministros. O gabinete cai e é substituído caso perca apoio no Congresso.

Estágio: Modelo é defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou inclinação favorável à medida, para valer a partir de 2026. Oposição no Congresso é contra.

Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, em 18.07.2021

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