Estado, políticas sociais e direitos sociais: descompasso do tempo atual

Desde as duas décadas finais do século XX as ideias neoliberais dominam as práticas governamentais e se inscrevem nos processos político-culturais, configurando a política social com um perfil assistencialista. Ao longo desse período, propagou-se o discurso da necessidade de redução da atuação do Estado, prevalecendo a ideia de um mercado máximo e consolidando a concepção dominante de que o Estado não deve agir orientado pelos princípios e regras de justiça social. O resultado dessa lógica se expressa em uma profunda regressão no âmbito da proteção social e um aumento vertiginoso da precarização do trabalho, que vem intensificando a ampliação da pobreza, dificultando o acesso a renda e aprofundando as desigualdades sociais.

Por intermédio do planejamento de diferentes políticas públicas fragmentadas, o discurso neoliberal dos direitos sociais vai construindo o arcabouço, bordando o tecido e configurando o próprio sentido de injustiça, aprofundando as desigualdades sociais, precarizando o trabalho e as relações sociais, fundamentado pelo Estado neoliberal como contingência histórica e inevitável. O que vem sustentando tais discursos? Diferentemente dos discursos das ciências que se pretendem verificáveis, os discursos sobre direitos sociais e combate à pobreza aparecem como suportes de posições subjetivas, simulatório, opaco e interesseiro, cooptado pelo interesse econômico. É o discurso do poder, é um instrumento do poder dominante inserido nos mecanismos de mercado e nas engrenagens da tecnologia para gerar novos processos produtivos, aprofundando as desigualdades sociais (Leff, 2010). Discurso mascarado por muita retórica sobre liberdade individual, autonomia, livre mercado e livre-comércio que legitimou políticas públicas destinadas a restaurar e consolidar o poder da classe capitalista. Discurso que constrói o ideário de cidades globais, projetadas para o cenário internacional e disponíveis aos capitais externos, nas quais a privatização dos serviços vem engendrando novas formas de migrações, explorações e expropriações.

Fundamentadas nesses discursos, as políticas sociais no seu nascedouro, ainda no seu processo de concepção, são contaminadas por essa lógica e resultam em ações governamentais, que mais atendem aos interesses do capital do que do público-alvo prioritário das políticas. Nesse contexto, paradigmas são desfeitos e noções são ressignificadas, mudando o sentido histórico em que os termos foram gestados e ganharam compreensão, ampliação e adensamento. Daí os retrocessos ganham força e a reviravolta a tempos remotos compõe-se como marca do tempo presente, que se caracteriza por intolerância, obscurantismo, abuso de poder, unilateralismo, fundamentalismo e estreiteza de pensamento e de ação em todos os aspectos que compõem a ação estatal em todas as suas instâncias.

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