Gestão Pública e o Desenvolvimento Sustentável

Uma das questões fundamentais na chamada Quarta Revolução Industrial, fenômeno atual que se caracteriza pela convergência de tecnologias físicas, digitais e biológicas, é o processo acelerado de mudanças nas características do ambiente das organizações públicas e privadas. Do ponto de vista da evolução da Quarta Revolução Industrial, estamos no início e ainda terá um conjunto complexo e intenso de desdobramentos e de utilização do conhecimento científico aplicado na vida das pessoas e organizações.

Outro aspecto da Quarta Revolução Industrial é a capacidade de gestão de um conjunto de informações geradas pela convergência tecnológica, a serem utilizadas no processo de tomada de decisão. Este enorme volume de informações geradas necessita ser tratado e considerado na execução das atividades nas organizações públicas e privadas, com o objetivo de agilizar, precisar e suportar as decisões de forma ágil, adaptativa, flexível e efetiva no resultado. Decisões que não geram valor e resultado efetivo para as pessoas, empresas, setores econômicos, sociais e ambientais, serão objeto de justas críticas e contestações, independentemente, de estarem no setor público ou privado.

Neste contexto, o desenvolvimento de competências individuais (dos profissionais) e organizacionais se configura como um dos aspectos relevantes para a melhoria dos processos de gestão pública de acordo com os objetivos, atividades, processos e produtos (bens ou serviços) que realizam. A competência é um conceito composto por três elementos fundamentais indissociáveis e que funcionam concomitantemente, sendo: conhecimento, habilidade e atitude.

O conhecimento se refere a capacidade de compreender os conceitos, conteúdos, técnicas e ferramentas de um determinado tema ou assunto. A habilidade é a capacidade das pessoas aplicarem nos diversos contextos, portanto, fazerem, realizarem e executarem na prática os conceitos, técnicas e ferramentas daquele tema que tem conhecimento. A atitude é a vontade de aplicar, realizar e executar os conhecimentos e habilidades que a pessoa tem sobre determinado tema ou assunto, é o querer, a vontade de fazer.

Considerando estes aspectos na gestão pública, o futuro requer o desenvolvimento de competências que possibilitem uma maior eficiência e eficácia nos resultados da aplicação e gestão de políticas públicas por parte da estrutura do estado, promovendo melhores condições ambientais, sociais e econômicas para proporcionar o desenvolvimento e a sustentabilidade da competitividade do Brasil em relação ao mundo.

Neste sentido, o Brasil já conta com um arcabouço legal e regulatório bastante robusto para sustentar a aplicação de políticas e gestão públicas eficiente, possibilitando a utilização de seus fatores e recursos de forma adequada. Mesmo que necessite de eventuais ajustes e melhorias, sempre necessárias, os processos administrativos atuais possibilitam, também, uma gestão pública com um grau de eficiência bastante positivos.

A questão que se faz relevante é a necessidade de melhoria estrutural na eficácia da gestão pública, em especial, o tempo efetivamente gasto em relação as entregas efetivas e o desenvolvimento de competências organizacionais para a produção de resultados funcionais para os cidadãos brasileiros.

Obviamente, temos vários casos de sucesso na gestão pública brasileira, mas ainda carecemos de um resultado global positivo que promoveria a competitividade do setor privado, em âmbito global neste ambiente de Quarta Revolução Industrial. Citando um conhecido e notório exemplo, a gestão tributária brasileira tem sido mais negativa do que positiva para a sociedade em geral. Considerando as diversas perspectivas como: complexidade nos procedimentos para apuração e recolhimento de impostos, simplicidade e objetividade tributária, desalinhamento entre os níveis municipais, estaduais e federal, gestão de cadastro positivo e de sonegadores, equidade das penalidades nos diferentes perfis de devedores, automação e digitalização avançada, entre outras, a gestão tributária no Brasil tem gerado dificuldades tanto para o estado quanto para as pessoas e, principalmente, para as empresas e o investimento em negócios no Brasil. Esta configuração de perspectivas positivas e negativas demonstra a necessidade de uma gestão pública eficiente e, mas principalmente, eficaz nos processos e políticas públicas.

Os novos temas e técnicas desenvolvidas recentemente para a gestão (management) global como o Compliance, ESG (Environmental, Social and Governance), Cyber Defesa (Defesa Cibernética), Transformação Digital (Governo Digital), Big Data, Relações Institucionais e Governamentais, Ciência de Dados, Inovação, Inteligência Artificial (AI), Mídias Sociais entre outros, quando aplicados com competência, poderão ser ferramentas relevantes para a melhoria dos resultados efetivos da gestão pública brasileira e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Eduardo Fayet, Expert da FLE Brasil

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