Novo Código Eleitoral deve ficar para depois de 2022

Senado resiste a votar texto até outubro, prazo necessário para que mudanças vigorem no ano que vem. Líderes criticam tramitação apressada na Câmara

Paulo Cappelli e Julia Lindner – O Globo 

11/09/2021 

BRASÍLIA — Em um novo capítulo do embate entre as duas casas do Congresso, o Senado sinaliza que não votará, até outubro, o novo Código Eleitoral aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados. Com isso, mesmo que as mudanças sejam chanceladas, não entrarão em vigor na eleição do ano que vem, apenas no pleito de 2024. Apesar do empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a aprovação do texto, senadores líderes de partidos governistas e de oposição ouvidos pelo GLOBO afirmam não haver tempo hábil para discutir e votar temas tão complexos inseridos no pacote, como a volta das coligações e a censura de pesquisas eleitorais.

Nos bastidores, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deixou clara a sua posição pessoal de não apressar a votação do novo código, uma vez que não vê com bons olhos a vigência das medidas já para 2022. Pacheco, contudo, levará a decisão ao colégio de líderes, que dará a palavra final sobre a data para debater o tema e submetê-lo ao plenário.

A cautela é pregada por senadores de diferentes partidos — de governistas a parlamentares de oposição, como Paulo Rocha (PA), líder do PT:

— Tem um sentimento majoritário no Senado contra essas loucuras aprovadas na Câmara. Um sentimento de que não vai se mudar nada para a eleição de 2022. Mesmo em relação ao mérito, propostas como a volta das coligações não devem ser aprovadas no Senado nem mesmo para 2024.

Segundo o petista, o Senado pode trabalhar para aprovar apenas alguns poucos pontos específicos do texto que chegou da Câmara, como a criação de federações de partidos, o que beneficiaria legendas com tempo de televisão escasso e pouco fundo partidário.

Essa impressão é compartilhada por Izalci Lucas (DF), líder do PSDB. Para ele, há “pressão” de dirigentes de alguns partidos para que as mudanças aprovadas pela Câmara sejam chanceladas pelo Senado:

— Pode ser que o Senado vote uma coisa ou outra, mas não dá para mudar a regra a cada eleição. Ainda nem testamos o modelo aprovado e já querem voltar para o antigo. As mudanças no pacote são substanciais e não dá para mudar assim, de última hora. Não dá para simplesmente carimbar o que vem da Câmara.

O PSDB promoverá na semana que vem uma reunião com senadores e dirigentes do diretório nacional para discutir o tema. Segundo Izalci, o Senado tem recebido com “desconfiança” textos aprovados pela Câmara:

—Muito do que foi aprovado no Senado, inclusive com acordo entre as Casas, foi mudado quando chegou lá. Tivemos por exemplo a questão da banda larga nas escolas.

Líder do PL, um dos partidos de sustentação do governo,Carlos Portinho (RJ) é contra qualquer análise apressada sobre o texto.

— É difícil votar de pronto temas tão complexos, parte de uma reforma grande, sem o debate devido. Se fossem pontos específicos, até daria. Mas o prazo para se votar todo um novo Código Eleitoral é muito apertado, independentemente da vontade de aprovar ou não. Não dá pra fazer uma reforma eleitoral como essa num afogadilho — pontuou.

Líder da bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) também criticou a tentativa de votar um volume expressivo de mudanças em um prazo apertado:

— Acho um absurdo, num prazo tão exíguo, por um interesse óbvio dos políticos que concorrem no ano de 2022, quererem mudar as regras do jogo nos 45 minutos do segundo tempo.

Defesa do mesmo prazo

Para ela, o Código Eleitoral deve passar por uma reformulação, mas os senadores precisam do mesmo prazo concedido aos deputados, o que levaria a votação apenas para o ano que vem:

— Nada impede o Senado de analisar o projeto este ano e, de repente, entregar em 2023 alterações ou não para a Câmara dos Deputados e, sem alteração, para o próprio presidente sancionar ou vetar.

O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), também é contrário ao texto. Junto a parlamentares do PSB e do Novo, ele apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação do novo Código Eleitoral.

— Não sei se até outubro o Senado aprova. Eu ingressei com o mandado de segurança (no STF). Portanto, minha posição é clara. É pouco tempo no Senado para um projeto complexo que não pode substituir a reforma política, que deveria ser matriz das demais — declarou Dias.

 

Matéria publicada no jornal O Globo, em 11 de setembro de 2021

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