PALAVRA
DO PRESIDENTE

PALAVRA DO PRESIDENTE

MÁRCIO COIMBRA

é Presidente da Fundação Liberdade Econômica. Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal. Coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007), Espanha.

VOZ DA DEMOCRACIA

Muitos argumentam de forma correta que existe um número excessivo de partidos no Brasil. O país hoje conta com 33 agremiações. Ajustes são necessários, não há dúvida, mas fica a incerteza de como podemos realizar este movimento sem afetar o direito de representação. Existem vários caminhos e o Brasil precisa fazer uma opção sensata atendendo a racionalização do modelo ao mesmo tempo que não afete os pilares do exercício democrático.

A cláusula de barreira tem este condão, pois visa dar mais racionalidade ao sistema, porém, aliada ao fim das coligações nas eleições proporcionais, acabará por ceifar grande parte das agremiações partidárias do espectro democrático brasileiro. Ao final, sobreviverão apenas alguns poucos partidos. Com uma enorme concentração de poder, estaremos diante do enfraquecimento da democracia e fragmentação interna das grandes legendas.

 Isto já ocorreu no passado. Quando o Brasil vivia o bipartidarismo imposto pelos militares, nosso sistema vivia entre Arena e MDB, mas dentro destas agremiações existia uma verdadeira guerra de campos e segmentos, sendo muitas vezes mais fácil conversar com adversários do que com supostos correligionários. Esta realidade corroeu os partidos, que os deixou sem unidade e robustez, que aguardaram a volta do pluripartidarismo para se dividir de forma orgânica e coerente.

 O Brasil precisa encontrar um caminho racional e razoável, sem perder a essência da democracia que é justamente a pluralidade. Não é justo, tampouco correto, unificar sob uma mesma legenda ideologias diversas que somente viverão uma situação de disputa e conflito interno em uma dinâmica com chances nulas de funcionar. Forçar uma unificação artificial de nossos partidos é um risco democrático que o país não pode correr.

Uma reforma política deve fortalecer os partidos, jamais enfraquecê-los, asfixiá-los ou mesmo eliminá-los. Para isso, existem modelos eleitorais racionais, como a lista fechada, que funciona na Espanha, distrital puro, que existe no Reino Unido e Estados Unidos e até mesmo o distrital misto, adotado pela Alemanha. Fato é que o brasileiro precisa saber quem é eleito pelo seu voto, ter acesso ao parlamentar representante de seu distrito ou estado e conseguir eleger alguém afinado com suas ideias.

O modelo político representativo somente funciona com partidos fortes e este é o principal sustentáculo de nossa democracia. Mudanças que poderiam aprimorar nosso sistema de governo, como o semi-presidencialismo, somente fazem sentido com uma diversidade de partidos representativos dos mais variados estratos e segmentos da sociedade, afinal democracia é pluralismo.

Portanto, já é momento do Congresso Nacional se debruçar sobre a reforma política e preservar a voz dos cidadãos de diversas legendas que podem ser sufocados pelas regras atuais. Democracia é uma construção demorada, quase sempre imperfeita, que precisa de ajustes de tempos em tempos. Já chegou a hora de tornar nosso sistema mais racional, porém sem sufocar a voz de uma democracia viva que nos faz livres.


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