Por que governadores dos EUA proibiram redes sociais e apps nas repartições

Ao longo do último mês, 19 dos 50 estados americanos proibiram o uso do Tik Tok e de outros apps em suas repartições públicas ou equipamentos pertencentes a essas repartições. No governo federal, o uso já é proibido nos departamentos de Homeland Security, Defesa e no State Department.

Na última terça-feira o Congresso dos Estados Unidos votou uma proposta do Partido Republicano para proibir o uso do aplicativo em todas as repartições públicas federais. Essa proibição, é bom deixar claro, não afeta os mais de 100 milhões de usuários norte-americanos do Tik Tok que têm o aplicativo em seus equipamentos pessoais ou de empresas.

O que tem de tão errado com o Tik Tok afinal? A diferença entre a legislação dos Estados Unidos e da China ou Rússia sobre proteção de dados.

Existe a desconfiança de que a simples instalação dos aplicativos em equipamentos governamentais possibilita o vazamento de dados para as empresas que são donas deles. No caso, são empresas que têm fortes laços com as ditaduras de seus países de origem.

No âmbito federal, a mira foi direto no Tik Tok. A empresa diz que está sendo vítima de campanha de desinformação e que não vaza dados. Em alguns estados a proibição foi muito mais abrangente.

Entre os serviços chineses estão proibidos o gigante de compras Ali Baba, o sistema de pagamentos Ali Pay, o aplicativo de mensagens We Chat e todo tipo de software e hardware produzido pelas empresas Huawei e ZTE. Também fica proibida a utilização de produtos da russa Kaspersky, que se dedica a segurança digital.

Os dados são o novo petróleo. Estamos constantemente ligados aos nossos smartphones e cada aplicativo tem a possibilidade de coletar uma infinidade de dados de cada um, muito além daqueles dados que digitamos para conseguir acesso.

Com ou sem autorização, tudo o que se passa perto do telefone pode ser captado, inclusive o que é dito perto do microfone e todas as imagens da câmera, mesmo quando não estamos utilizando os aplicativos.

Cada país trata os dados de uma forma diferente. O Brasil tem uma legislação elogiada internacionalmente, composta pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos Estados Unidos ainda não há uma legislação do tipo, mas há regras muito rígidas sobre liberdades civis e liberdade econômica. Medidas duras são tomadas sem a necessidade de uma legislação específica.

Na terça-feira, 19 de dezembro, por exemplo, a Epic Games foi multada em quase R$ 3 bilhões por violar a legislação de proteção de dados das crianças. A inventora e dona do Fortnite, febre entre as crianças, também vai ter de adequar suas práticas daqui em diante.

Dados de voz e textos das crianças não poderão mais ser coletados por padrão. A possibilidade só existe caso os pais ativamente dêem o consentimento para coletar e tratar esses dados.

Existe uma dificuldade adicional para sancionar empresas que têm sede em outros países, principalmente em regimes fechados como China e Rússia. O governo dos Estados Unidos tenta há anos chegar a um acordo com o Tik Tok sobre o tratamento de dados de cidadãos norte-americanos. Tudo indica que este ano não sai.

Quando falamos em dados governamentais, o problema muda de foco. A posse desse material pode significar um equilíbrio diferente de forças no terreno geopolítico. Por isso a opção começou a ser pela proibição total.

É um movimento para o qual nós, brasileiros, temos de prestar atenção. A maioria das empresas que produzem software e aplicativos não tem sede aqui e, por isso, temos uma dificuldade adicional de compreender as políticas e sancionar quando violam os direitos de cidadãos, empresas e governos brasileiros.

O debate sobre internet, sobretudo no ano eleitoral, ficou centrado em desinformação e produção de conteúdo. Os gestores públicos têm o dever de ir além. Dados são um patrimônio do cidadão e nunca fomos tão informatizados quanto agora.

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