Por uma Nova Política de Preços para os combustíveis

Muito embora se alegue que os preços devam seguir as tendências do mercado e da lei da oferta e da demanda, muitos dos preços praticados domesticamente segue algum tipo de regulação : são os denominado preços administrados. O Banco Central do Brasil (BCB) define os preços administrados como: “preços administrados por contrato e monitorados” (…) refere-se aos preços que são menos sensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contrato ou por órgão público”. [1]

Pelo senso comum, pode-se afirmar simplesmente que preços administrados são os serviços e produtos cujos reajustes são definidos por contratos ou regulados pelo setor público. Ora, em função dos últimos reajustes dos preços dos combustíveis e derivados, muito tem-se discutido o critério que a Petrobrás tem utilizado para reajustar seus produtos. O fato é que enquanto o IPCA acumulado em 2021 foi de 6,98% (até setembro), o reajuste da gasolina já atingiu em torno de 74% e o de diesel 65%, ou seja, mais de 10 vezes no caso da gasolina e 9,4 vezes no caso do segundo (diesel) no mesmo período citado (setembro/2021)..

A Petrobrás, por sua vez, alega que segue os preços internacionais e o barril de petróleo negociados no mercado internacional (Roterdã, Londres, Texas, etc.).  Ora, essa afirmação deixa várias perguntas no ar: 1) a primeira é se o barril de petróleo esse ano subiu em dólares de US$ 55,0 para 83,0 no mercado internacional, ou seja, pouco mais de 50%, então por que subiu mais no Brasil do que no mercado internacional? 2) Se o Brasil é considerado autossuficiente na produção de petróleo, produzindo mais de 3,0 milhões de barril por dia, e importando menos de 10,0% desse total (algo entre 170.00 e 2000.00) barris de petróleo por dia, admitindo as diferentes exportações e importações para compor o nosso ‘blend’, porque o efeito do mercado internacional é de mais de 74% (no caso da gasolina) do seu valor, se as importações representam menos de 10% do total?

São perguntas difíceis de responder e que nos levam a apenas uma conclusão: A Petrobrás está se utilizando de sua posição de quase monopolista para extrair recursos do consumidor, no caso a população brasileira, para obter lucros de monopólio de fato e agradar os seus acionistas, dos quais se destacam a própria União (ou seja, o governo federal), como acionista majoritário.

Dentro dessa discussão que existe historicamente no Brasil que a Petrobrás teve um papel fundamental como protetora do consumidor brasileiro contra a exploração das empresas transnacionais na distribuição e refino de petróleo importado, está claro que atualmente a Petrobrás não desempenha mais esse papel, se é que um dia o desempenhou.

Resta, então a pergunta final: O que fazer então ? a melhor solução – e certamente , a mais justa, na incapacidade da Petrobrás de controlar suas próprias tendências de atuar como uma quase monopolista e maximizadora de seus lucros em detrimento do consumidor, é imprescindível que haja um controle social sobre o preço dos combustíveis, ou seja, que os preços praticados no mercado de combustíveis sejam novamente tratados como preços administrados, seja pelo Poder Executivo diretamente (por exemplo pelo Ministério das Minas e Energia), seja por meio de uma agencia reguladora designada para este fim, como a Agencia Nacional de Petróleo (ANP).

Dessa forma, poder-se-ia estabelecer reajustes menos frequentes para se verificar o real impacto das variações do mercado internacional no preço interno a ser praticado ao consumidor brasileiro. Por absoluta falta de espaço, deixaremos os detalhes de como funcionaria na prática esse mecanismo para um próximo artigo.

[1] BCB. Preços Administrados. Brasília, BCB, 2016, p.05

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