Quem tem medo do distritão?

Quantas vezes o cidadão já viu um candidato ser eleito no lugar de outro que teve votação maior? Inúmeras, sem dúvida. O absurdo decorre do sistema eleitoral brasileiro atualmente em vigor, o de voto proporcional, no qual nem sempre o mais votado para vereador, deputado estadual ou federal é quem de fato representará a população.

Isso só acontece porque é permitido transferir os votos de um concorrente para outro do mesmo partido. Pela regra, a vontade do eleitor pode ser invalidada pelo quociente eleitoral – um cálculo complexo que, a despeito de supostamente ampliar a representatividade social, confunde ao invés de esclarecer.

Nunca é demais lembrar: no sistema proporcional, divide-se o total de votos válidos (sem contar brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa. Se forem 100 mil votos válidos e dez vagas, o quociente eleitoral é 10 mil.

Em seguida, os votos que o partido obteve são divididos pelo quociente eleitoral. O resultado é o número de cadeiras ao qual a legenda terá direito. Ou seja: com o quociente de 10 mil, se uma sigla recebe 50 mil votos, elegerá 5 candidatos.

No mundo real, no entanto, a conta raramente é tão precisa. No exemplo aqui citado, se um partido receber 49 mil votos, elegerá 4 deputados – e os 9 mil votos restantes entrarão no chamado cálculo das sobras, mais um elemento a confundir o eleitor.

O resultado das urnas em 2018 ajuda a ilustrar o contrassenso. Dos 513 eleitos na Câmara dos Deputados, só 27 garantiram assento com votos próprios, o equivalente a 5,26% do total da Casa. Os outros 486 foram ‘puxados’ pela votação dada aos partidos e aos demais candidatos.

Além disso, 248 candidatos tiveram mais votos que os últimos eleitos para a Câmara em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo foi o exemplo mais emblemático, com 57 casos. A última cadeira na Câmara foi ocupada pelo escolhido de 31.718 paulistas, enquanto o primeiro suplente obteve 86.042 votos, quase o triplo.

Minas Gerais (29 casos), Rio de Janeiro (28), Santa Catarina (21), Ceará e Paraná (16, cada um) completam a lista dos estados mais afetados pelo voto proporcional. Os paraibanos foram os únicos que elegeram seus deputados federais em 2018 sem serem incomodados pelo artifício matemático. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral.

É contra essa distorção no processo democrático que o Partido Social Cristão defende a adoção do sistema de voto único, majoritário e intransferível para cargos legislativos. Embora alvo de reiteradas falácias, o chamado distritão é um sistema transparente e simples de entender: vence quem tem mais voto.

Melhor para o eleitor, que tem sua escolha refletida no resultado, amplia a identificação com seu representante e vê extinta a figura do ‘puxador’ de votos – outro responsável pela entrada nas casas legislativas de candidatos sem a legitimidade conferida pela escolha direta.

A diversidade partidária, um dos pilares da democracia, também é resguardada pelo distritão, que protege as legendas de menor porte, asfixiadas pela impossibilidade de firmar coligações nas eleições proporcionais.

Entre os críticos do modelo, diz-se que ele é adotado apenas em democracias frágeis na Ásia e na Oceania; e não contribuiria para reduzir o número de partidos registrados no Brasil (33), considerado excessivo. São dois enganos.

Em democracias sólidas, como Estados Unidos, Reino Unido e Itália, os legisladores são eleitos por maioria simples para representar determinadas regiões, os distritos, que no Brasil seriam comparáveis aos municípios. No distritão, o mecanismo se mantém; a única diferença é que os distritos passam a ser os estados, sem subdivisões geográficas.

A segunda falácia decorre de um fato sabidamente conhecido pelos estudiosos do tema: não há na legislação eleitoral brasileira nenhuma norma que estabeleça número limite de partidos.

Nesse contexto, o PSC celebra a recente instalação, na Câmara dos Deputados, da comissão da reforma política, que discutirá, entre outros temas, a possível implantação do distritão já em 2022.

As democracias precisam ser aperfeiçoadas porque as sociedades mudam constantemente. Num país complexo como o Brasil, é preciso ajustar o sistema eleitoral para que ele reflita a vontade do eleitor e não coloque a representatividade sob suspeição. Afinal, o fortalecimento da democracia depende da participação direta da sociedade e de sua capacidade de fiscalizar o processo de escolha de seus representantes.

 

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