Senado aprova isenção de PIS/Cofins a farelo e óleo de milho

Por Nicholas Shores, do Poder 360
10/05/2022

Se não houver recurso em 5 dias úteis para levá-lo ao plenário, projeto da CAE segue direto para a Câmara

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 3ª feira (10.mai.2022) projeto que isenta o farelo e o óleo de milho de PIS/Cofins. A decisão foi terminativa, o que significa que, se não houver recurso em 5 dias úteis para levá-lo ao plenário da Casa, o texto segue direto para a Câmara.

A intenção da proposta é equiparar os 2 derivados de milho ao benefício tributário que a soja e seus subprodutos já recebem.

Segundo seu autor, o agora ex-senador Cidinho Campos, ambos os complexos de produtos contribuem da mesma forma na contratação de mão de obra e na produção de alimentos para consumo humano e de insumos para consumo animal em outras cadeias do agronegócio.

A relatora do projeto na comissão, Kátia Abreu (PP-TO), reforçou o argumento em seu parecer. “Ambos os grãos (milho e soja) vêm apresentando contínuo incremento de produtividade no país, com alto potencial de geração de desenvolvimento socioeconômico em muitas regiões”, escreveu a senadora. Eis a íntegra (179 KB) do relatório.

No entanto, ela rejeitou a versão do texto aprovada pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) que estendia a isenção de PIS/Cofins ao farelo de germe de milho e a farináceos. Disse que, “no crítico contexto fiscal atual”, não era possível aprovar esse acréscimo. O Ministério da Economia estimou que a ampliação do benefício a outros derivados de milho levaria a uma renúncia fiscal de R$ 229,8 milhões por ano. Na versão original, que isenta só o farelo e o óleo de milho, a perda de receita ficaria em R$ 28,6 milhões por ano.

Matéria por Nicholas Shores, do Poder 360, publicada em 10 de maio de 2022

faça parte da fundação

Inscreva-se e faça parte como um membro da Fundação. Contamos com seu apoio e participação.